Estagiário tem direito a seguro desemprego?

Muito é questionado sobre os direitos do estagiário e quais as diferenças para um emprego regido com as formalidade da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Umas das perguntas mais frequentes, é sobre a possibilidade do estagiário receber o seguro desemprego, após deixar o estágio.

A primeira coisa interessante, é esclarecer que NÃO, o estagiário não tem os mesmos direitos de trabalhadores regidos pela CLT, jovens aprendizes ou contratos de carteira verde e amarela, pois cada um desses modelos de trabalho, possuem uma forma diferente de contabilizar horas, salário, benefícios e etc…

A Lei 11.788, criada em 2008 é a responsável por definir toda estrutura dos estágios no Brasil, alinhando sua forma pelos estados e garantindo que os estudos do jovem, não sejam prejudicados pelas horas trabalhadas, pois o principal objetivo de um estágio, é proporcionar a experiência de trabalho, para o jovem que academicamente, está se preparando para aquela área.

Se ainda tem dúvidas sobre as diferenças entre estagiário e jovem aprendiz, clique neste link.

Neste texto, vamos focar essencialmente nas questões de seguro desemprego para estagiários, mas se deseja aprender quais as diferenças de um estagiário para outros modelos de contratação, clique neste link.

Vamos começar esclarecendo algumas dúvidas, como:

Quem é o estagiário?

O carinha que tira xerox… Brincadeira (inclusive de muito mau gosto, perdoe nosso humor desregulado).

Bom, estagiários são profissionais em começo de carreira, estudantes acima de 16 anos, que estiverem frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 

O mais comum, são vagas de estágio para ensino superior, em cursos como Administração, Engenharia, Direito, Pedagogia, mas a lei (como mostramos no último parágrafo), permite que outros jovens tenham a oportunidade de participar de uma vaga de estágio. 

Essas vagas podem surgir em repartições públicas e em empresas privadas, divulgadas de forma avulsa ou com programas de estágio.

Se deseja saber mais sobre direitos e deveres dos estagiários, clique aqui.

O que é seguro desemprego?

Com a finalidade de promover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (ou seja, quando é demitido), o benefício “seguro desemprego” foi uma iniciativa prevista na Constituição Federal e na CTL de forma suplementar.

O benefício é calculado de acordo com o valor do último salário, respeitando o limite da lei, e pode ser pago de três a cinco parcelas. 

Assim que reinserido no mercado de trabalho ou obtendo meios de sustento, o usuário do seguro, deve cancelar o benefício, sob pena de perda deste, além da fixação de uma pena de multa.

Afinal, estagiário direito a seguro desemprego?

Agora ficou mais fácil entender, pois como comentamos anteriormente, o estagiário não cria vínculo trabalhista e não segue as determinações da CLT, em contrapartida, só são concedidos benefícios de seguro desemprego, para trabalhadores que possuem vínculo trabalhista e são regidos pela CLT, ou seja, N-Ã-O, estagiários não recebem seguro desemprego.

Separamos mais algumas questões interessantes sobre direitos dos estagiário, leia a seguir:

O estagiário recebe multa por rescisão contratual?

Se você não sabe o que é uma multa rescisória, vamos te explicar neste parágrafo, se sabe, já pode ler o próximo! Pois bem, quando são dispensados sem justa causa, ou seja, sem que um motivo justo, desempenhado pelo funcionário, seja problemático o suficiente para a demissão do mesmo, a empresa fica responsável pelo pagamento da chamada multa de rescisão contratual, entendendo que existiu uma quebra de contrato da parte da empresa. 

Como o estagiário não possui contrato de emprego, mas sim de aprendizagem, este não tem previsão de multa rescisória ou indenização por desligamento, uma vez que o contrato de estágio é voltado ao aprendizado e não ao sustento do funcionário.

Existe um salário mínimo para estagiários?

Não, como o estágio é atrelado a um contrato de aprendizagem, este não está submetido às regras do salário mínimo, sendo as empresas livres para oferecer o quanto quiser pagar como bolsa ao estagiário e este sendo livre para pesquisar e escolher se candidatar às vagas que melhor lhe atender.

Pronto, com todas as nossas dicas e os links que indicamos, você está pronto para ser um estagiário informado!

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